O Direito Agrário está intimamente ligado a questões envolvendo a propriedade rural, trazendo mecanismos que podem auxiliar produtores, empresas do setor, cooperativas e até mesmo famílias. Permite-se, através de seus institutos, alcançar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o bem estar social, sempre primando pela função social da propriedade.
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